BRASIL - TAXAÇÃO DOS SUPER-RICOS E DIMINUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS TRABALHADORES

By João Evangelista, RCIT Brazil, 7 October 2025, https://elmundosocialista.blogspot.com

On Wednesday night (1 October), the Chamber of Deputies approved the Lula administration's plan to tax the super-rich. It is estimated that the "super-rich" group consists of high-income citizens earning over R$50,000 per month (9,500 US-Dollars), equivalent to at least R$600,000 per year (114,000 US-Dollars). These super-rich, equivalent to 150,000 people, currently pay income tax of around 2.5% and will increase to 10%. Large stock market investors will also be taxed when they receive dividends. Brazil is currently one of the few countries in the world that does not levy income tax on dividends. In the US, for example, the rate is 20%.

At the same time, the bill expands income tax exemptions to those earning up to R$5,000.00 (equivalent to US$950). Currently, those earning up to R$3,036.00 (equivalent to US$570) are exempt. The bill was unanimously approved by the 493 deputies present in the plenary, ranging from representatives from the institutional left, to the majority of the traditional right, nicknamed the centrão, to the far-right supporters of former president Jair Bolsonaro, now convicted of attempted coup d'état. This bill, approved by the Chamber of Deputies, must now proceed to the Senate for approval, with a strong chance of approval and signature by the president.

The measure has a significant initial impact in a country where the average income is just over R$3,000. Those earning between R$5,000 and R$7,000 will also receive a tax reduction. The bill was approved by the Chamber of Deputies and needs approval from the Senate.

Therefore, approximately 16 million Brazilians should benefit from the expanded income tax exemption, according to estimates by experts in the field. A key detail is that the government and the Chamber of Deputies have not approved the updated income tax table. This means that, without a new automatic adjustment law, inflation could force the government to revisit the issue in a few years.

Another important detail is that self-employed workers, such as Uber, Ifood, etc., who are very precarious, will not benefit, as they do not have a regular employment contract.

On September 21, thousands of people occupied all the capitals and major centers of the country in protest against congressmen's attempt to pass a law that would exempt them from any legal action by the Supreme Federal Court. A law that would allow any member of a criminal gang, if elected, to be automatically exempt from prison – a true scandal! The popular backlash was so strong that it forced the Senate to reject the proposal and bury the bill.

Furthermore, there is strong popular rejection of the far-right's proposal to approve a general amnesty for those convicted of attempted coups (generals and the former president, among other criminals). Indeed, the likely imprisonment of coup-plotting generals is an important milestone in Brazil's history. Never before has a high-ranking general or military officer been convicted and imprisoned in its 500-year history. These are new times…

Naturally, such a tax reform is only a first step, and it should be understood as a concession of the popular front government of Lula to the pressure of the masses, especially during the massive demonstrations on last 21 September. It is crucial that the workers and popular mass organisations intensify the pressure in order to broaden the tax reform. The taxes for the working class and the urban and rural poor must be massively reduced while the taxes for the rich and the capitalists must be substantially increased!

Por João Evangelista, RCIT Brazil, 7 de outubro de 2025, https://elmundosocialista.blogspot.com

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 1, o projeto do governo Lula de taxação dos super-ricos. Estima-se que o grupo de "super-ricos" é composto por cidadãos de alta renda, que ganham acima de R$ 50 mil reais por mês (nove mil e quinhentos dólares), o equivalente a pelo menos R$ 600 mil por ano (114 mil dólares). Esses super-ricos são algo equivalente à 150 mil pessoas, pagam hoje de imposto de renda algo como 2,5% e passará a pagar 10%, inclusive os grandes investidores em bolsa de valores serão taxados ao receberem os dividendos. O Brasil até agora é um dos poucos países do mundo que não cobram imposto de renda sobre dividendos. Nos EUA por exemplo à taxa é de 20%.

Ao mesmo tempo, o projeto amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 mil reais (equivalente a 950 dólares) hoje é isento quem recebe até R$ 3.036,00 reais, (equivalente a 570 dólares). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 493 deputados presentes no plenário, desde deputados da esquerda institucional, passando maioria da direita tradicional, apelidada de centrão, até a extrema direita apoiadora do ex-presidente, agora condenado por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro. Esse projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados precisa seguir para aprovação do Senado, com amplas chances de aprovação e sanção do presidente da República.

 A medida tem um impacto inicial que, num país cuja renda média é de pouco mais de R$ 3 mil reais, não é pouca coisa. Para quem recebe de R$ 5 mil reais a 7 mil reais, incidirá uma alíquota progressiva. O projeto foi aprovado pela Câmara dos deputados precisa para aprovação do Senado.

Sendo assim, cerca de 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda), segundo estimativa dos especialistas da área. Um detalhe essencial é que o governo e a Câmara dos Deputados não aprovaram a atualização da tabela do Imposto de Renda, ou seja, se não houver uma nova lei de reajuste automático, a inflação poderá obrigar o governo a voltar ao tema daqui a alguns anos.

Detalhe importante: os trabalhadores autônomos, do tipo Uber, Ifood, etc., muito precarizados, não serão beneficiados, pois não tem vínculo regular de trabalho.

No último dia 21 de Setembro muitos milhares de pessoas ocuparam todas as capitais e dos grandes centros do país em protesto contra a tentativa dos congressistas de aprovarem uma lei que os livraria de qualquer processo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Uma lei que permitiria que qualquer membro de gangues de facções criminosas se fossem eleitos seriam automaticamente isentos de ir à prisão. Um verdadeiro escândalo. A reação popular foi tão forte que obrigou o Senado a rejeitar à proposta e enterrar o projeto. Além disso existe uma forte rejeição popular ao projeto da extrema direita de aprovar uma anistia geral aos condenados pela tentativa de golpe de estado (generais e ex-presidente, entre outros facínoras). Aliás, o provável envio à prisão de generais golpistas é um marco importante na história do Brasil. Jamais um general ou militar de alta patente foi condenado e preso nesses 500 anos de história. Novos tempos…

Naturalmente, tal reforma tributária é apenas um primeiro passo e deve ser entendida como uma concessão do governo de frente popular de Lula e dos congressistas devido à pressão das massas, principalmente nas gigantescas manifestações do dia 21 de setembro. É crucial que os trabalhadores e as organizações populares intensifiquem a pressão para ampliar a reforma tributária. Os impostos para a classe trabalhadora e os pobres urbanos e rurais devem ser reduzidos massivamente, enquanto os impostos para os ricos e os capitalistas devem ser substancialmente aumentados!